Termos de Serviço
Vigente a partir de 18 de novembro de 2026
1. Aceitação
Estes Termos regem o uso do DuMagic Vídeo, operado por DU MAGIC, inscrita no CNPJ 32.131.301/0001-40. Ao acessar ou usar o serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. O que o serviço faz
O DuMagic Vídeo é uma ferramenta interna que publica vídeos editados pela equipe na conta do TikTok conectada pelo próprio titular, por meio da API oficial do TikTok. Nenhum vídeo é publicado sem a aprovação e a confirmação expressa do usuário.
3. Quem pode usar
O uso é restrito a membros da equipe Du Magic devidamente autorizados. O acesso pode ser suspenso ou revogado a qualquer momento, a critério da DU MAGIC.
4. Responsabilidades do usuário
Você é responsável por garantir que possui todos os direitos, licenças e autorizações necessários sobre o conteúdo publicado, incluindo imagens, músicas e a participação de pessoas nos vídeos.
Você deve seguir as Diretrizes da Comunidade e os Termos de Serviço do TikTok, além da legislação aplicável.
5. Uso aceitável
É proibido usar o serviço para publicar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso, que viole direitos de terceiros ou que contrarie as regras do TikTok; tentar acessar contas sem autorização; contornar mecanismos de segurança; ou usar o serviço para envio automatizado em massa ou spam.
6. Desconexão da conta
Você pode desconectar sua conta do TikTok a qualquer momento, pelo próprio serviço ou nas configurações de segurança e aplicativos autorizados do TikTok. Após a desconexão, o serviço deixa de ter acesso à conta e os tokens de acesso são apagados.
7. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, a DU MAGIC não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas ou alterações da plataforma ou da API do TikTok, nem por danos indiretos decorrentes do uso do serviço ou do conteúdo publicado pelo usuário.
8. Alterações nos termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de vigência. O uso continuado após alterações implica concordância com a nova versão.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da DU MAGIC para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvadas as hipóteses legais de foro diverso.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: dumagichair18@gmail.com.
11. Vigência
Estes Termos entram em vigor em 18 de novembro de 2026.